O Plenário da Câmara dos deputados aprovou por maioria
simples na última terça feira (19), a suspensão dos efeitos do decreto do
vice-presidente General Hamilton Mourão assinado dia 24 de janeiro último. O
Decreto confere poder a assessores, para que pudessem também classificar dados
do governo como secretos e ultra-secretos. Prerrogativa atualmente conferida
atualmente ao Presidente da República e seu Vice, Ministros de Estado,
Comandantes das Forças Armadas, Chefes de missões diplomáticas ou cônsules
permanentes no exterior. O Resultado é emblemático pois é a primeira derrota do
Governo Jair Bolsonaro em curtíssimo espaço de tempo desde sua posse. A
Rejeição ao decreto lei n 12.527/2011 ou Lei de acesso a informação, demonstra
que o congresso nacional reprovou a demissão do secretário geral da presidência
da república Gustavo Bebiano, ocorrida dia 18 de fevereiro. A Divulgação dos áudios, demonstrando haver
tido comunicação entre o Presidente e o então Secretário Geral da Presidência,
via whattsap, causou grande desconforto e manteve alta a temperatura em
Brasília. O Presidente Jair Bolsonaro (PSL- RJ) foi inclusive visto com o chefe
da casa civil, para que o mesmo voltasse a contatar Bebiano para que então
cessassem mais declarações e divulgações de novos fatos a respeito desse
episódio. A Conclusão é óbvia: O Palácio do Planalto recebeu luz alta do
Congresso Nacional. Um aviso para modificar seu comportamento beligerante.
As portas do projeto da reforma da previdência entrar em
discussão, esta rejeição precisa ser compreendida como uma advertência para uma
mudança de postura. A Divergência foi manifestada de forma muito evidente, pois
o governo conta com 301 deputados em sua base de apoio, tem maioria sólida e 52
destes do PSL e mesmo assim o decreto lei foi rejeitado. Inclusive para aprovar
a reforma da previdência, o Governo terá que desembolsar muito dinheiro. O
Jornalista Bernardo Mello Franco em seu blog, divulgou que as negociações para
votar passam pelas liberações das emendas parlamentares a que tem direito cada
um dos parlamentares eleitos. Os valores segundo o Jornalista, seriam de 10
milhões de reais para os deputados reeleitos, e de 7,5 milhões de reais aos
deputados debutantes ou novatos. O Cálculo em uma estimativa inicial, é de que
o valor total envolvido seria da ordem de mais de 500 milhões de reais
destinados as emendas parlamentares. Emendas parlamentares por definição são
valores liberados pelo Governo Federal, e que cada deputado federal tem por
direito, para que o mesmo possa utilizar essa verba em seu estado.E priorizando
onde esse dinheiro é mais necessário. Onde, quanto e quando serão utilizados
esses recursos são definições dadas pelo próprio deputado federal e seu
gabinete. E dependem exclusivamente do Palácio do Planalto para a liberação das
emendas.
Cabe aqui ressaltarmos que desde a sua posse, o Governo
Federal tem demonstrado claras dificuldades de interlocução; seja na
apresentação do projeto para o País, seja na comunicação e trato pessoal com a
imprensa, mas principalmente nas negociações com o Congresso Nacional. Será
necessário ao Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe compreender melhor a
dinâmica das casas legislativas; seja na Câmara ou no Senado. O Governo terá
que calçar as sandálias da humildade e negociar com as principais lideranças
visando conseguir uma dinâmica capaz de viabilizar a tramitação e aprovação dos
projetos considerados essenciais para o Palácio do Planalto. A Reforma da
Previdência vem por aí sendo necessário paciência, debates, diálogo permanente
e como podemos perceber também sem dúvida alguma, dinheiro muito dinheiro mesmo
envolvido nessas negociações.
Alexandre Mattos
Cientista Social
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