Você sabe quem são os agricultores familiares? ❔❔❔ Para a lei e para o Direito, é muito importante saber quem você é. Se você é o “trabalhador, com carteira assinada”, você tem mais direitos do que se for o “trabalhador, sem carteira assinada”. Saber se você tem carteira assinada é fácil, mas às vezes a lei pode não ser tão clara. 🤔🤔🤔 Essa situação ocorreu com a Lei que criou a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Ela cria um programa de incentivo e define objetivos e princípios, mas esqueceu de dizer quem poderia ser considerado um trabalhador da agricultura familiar. 📜📜📜 Na última semana, foi aprovado um decreto regulamentando essa lei e criando o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF. Finalmente sabemos quem pode ser considerado uma Unidade Familiar de Produção Agrária. 🍅🌽🍆🍍 Hoje podemos dizer que já sabemos quais os requisitos para ser um agricultor familiar: 😊😊😊 ✓ Aquele que possui uma área de terra menor que quatro módulos fiscais (em hectares a medida varia de acordo com a cidade); ✓ Aquele que mora nesta área ou próximo dela; ✓ Aquele que utiliza metade da força de trabalho da família no processo produtivo e de geração de renda; ✓ Quando metade da renda familiar provém da atividade agrícola; ✓ Ser a administração do negócio familiar. 🍅🌽🍆🍋 Para saber mais sobre os agricultores familiares, basta acessar o link da bio. 📱💻📱💻📱 #Autossustentável #agriculturafamiliar #comidadeverdade #ECOzinha #sustentabilidade #sociedade #agricultura #agricultor #organicos #saude #alimentaçaosaudavel #alimentosorganicos #rural #ruralidade #direito #leis #decretos #silvicultores #aquicultores #extrativistas #povosindigenas #quilombolas #healthfood #naturalfood #goodfood #health #nutrition #agriculture
Uma publicação compartilhada por Autossustentável (@autossustentavel) em Jun 27, 2017 às 5:42 PDT
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